ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 12-8-2010.
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e
dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Luiz Braz,
Maria Celeste, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Constatada
a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir
José Oliboni, Carlos Todeschini, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Idenir
Cecchim, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulo Marques, Pedro
Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE,
constaram os Ofícios nos 642730, 642739, 647673, 652491, 654742 e
666640/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima,
Vigésima Primeira, Vigésima Segunda e Vigésima Terceira Sessões Solenes. Após,
foi apregoado o Ofício nº 785/10, do senhor Prefeito, informando que se
ausentará do Município das dezessete horas e quinze minutos do dia dezesseis às
dezoito horas do dia dezessete de agosto do corrente, quando participará de
reunião com o Tenente-Brigadeiro Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica, a ser
realizada em Brasília – DF. Também,
foi apregoado o Memorando nº 057/10 (Processo nº 2932/10), de autoria do
vereador Beto Moesch, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo, nos dias de ontem e hoje, no
Curso de “Educação Ambiental: Desafios de uma Sociedade de Risco”, no Município
de Santa Maria – RS. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, à senhora Nelnie Viale Lorenzoni, Coordenadora do Conselho
Comunitário de Justiça e Segurança do Menino Deus, que discorreu sobre a
participação da comunidade nas atividades desenvolvidas por esse Conselho,
solicitando o apoio dos senhores vereadores a ações empreendidas no Bairro Menino
Deus em busca de melhorias na área de segurança pública. Também, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os vereadores Carlos Todeschini, Paulinho Rubem Berta,
Pedro Ruas, Engenheiro Comassetto e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca do
assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, o senhor Presidente concedeu
a palavra à senhora Nelnie Viale Lorenzoni, para considerações finais acerca do
assunto em debate. Às quatorze horas e quarenta e dois minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e
três minutos, constatada a existência
de quórum. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Raul, Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon e Luiz
Braz. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz, João
Antonio Dib, este pela Bancada do PP e pelo Governo, e Engenheiro Comassetto.
Na oportunidade, foram apregoadas as Emendas nos 01, 02 e 03, de
autoria do vereador João Antonio Dib, ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/10
(Processo nº 2792/10). Também, o vereador Luiz Braz manifestou-se acerca dos
pronunciamentos efetuados pelo vereador Engenheiro Comassetto em Comunicações e
em Comunicação de Líder. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª
Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/10, os Projetos de
Lei do Legislativo nos 097, 100, 101, 102, 103, 137, 141 e 138/10,
este discutido pelos vereadores Engenheiro Comassetto e Luiz Braz, e o Projeto
de Lei do Executivo nº 023/10; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo
nos 129, 133 e 136/10 e os Projetos de Lei do Executivo nos
020, 021, 022, 024 e 025/10. Às quinze horas e cinquenta e nove minutos,
constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador
Haroldo de Souza, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Nelcir Tessaro, Bernardino Vendruscolo e Toni Proença e secretariados
pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Apregoo o Ofício nº 785/10-GP, do Exmo
Sr. Prefeito Municipal ao Presidente da Casa Legislativa, Exmo Sr.
Ver. Nelcir Tessaro. (Lê.): “Sr. Presidente. Ao cumprimentá-lo cordialmente,
comunico a Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, que me ausentarei do Município das 17h15min do dia
16 de agosto de 2010, até às 18 horas do dia 17 de agosto de 2010, ocasião em
que cumprirei agenda com Sua Excelência o Comandante da Aeronáutica, Tenente
Brigadeiro Juniti Saito, em Brasília, para tratar assuntos referentes ao
Aeroporto Salgado Filho. Considerando-se que Vossa Excelência está impedido de
assumir este Executivo pela legislação eleitoral, posto que candidato a
Deputado Estadual, assumirá, na vacância, o Sr. Procurador-Geral do Município,
João Batista Linck Figueira, no intervalo de tempo supramencionado. Registro,
por oportuno, que o ônus para o Município será uma passagem aérea POA/BSB/POA e
1 (uma) diária. Atenciosamente, José Fortunati, Prefeito.”
Apregoo o Memorando nº 057/10, de autoria do Ver.
Beto Moesch (Lê.): “Solicito análise sobre a possibilidade de representar a
Câmara Municipal de Porto Alegre no Curso de Educação Ambiental: Desafios de
uma Sociedade de Risco, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2010 na cidade de
Santa Maria. Informo que realizarei a Conferência de Abertura com o tema: O
Meio Ambiente na atual sociedade de risco, conforme convite em anexo. Ver. Beto
Moesch.”
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
Hoje temos a visita do Conselho Comunitário de
Justiça e Segurança do Menino Deus. A Srª Nelnie Viale Lorenzoni, representando
o Conselho, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para
tratar de assunto relativo ao desempenho da comunidade do Menino Deus no
Conselho.
A SRA. NELNIE
VIALE LORENZONI: Boa-tarde a todos, estou aqui na qualidade de
moradora de Porto Alegre e do bairro Menino Deus, para fazer uso desta Tribuna
Popular em nome do Conselho Comunitário de Justiça e Segurança do Bairro Menino
Deus.
A nossa intenção, quando solicitamos a Tribuna, foi
poder pontuar a questão da Segurança Pública na nossa Cidade - o que estamos
tentando fazer desde o dia 14 de julho de 2005 -, tentar dialogar ou promover a
reflexão com os nossos Vereadores de Porto Alegre.
Como eu sou professora e tenho vários cacoetes, vou
confessar que não consigo falar enquanto tem gente falando. Então, eu vou
esperar um pouquinho, para que as pessoas possam se organizar, se vocês me
permitirem, para que eu possa continuar. Isso é vício de professor, gente,
lamento muito.
O Conselho Comunitário do Menino Deus surgiu de uma
necessidade que os próprios moradores encontraram em função de insegurança,
dificuldade de articular com as instituições do Município. Um abaixo-assinado
com mais ou menos 2.500 assinaturas pedindo providências foi encaminhado para a
Delegacia de Polícia, para a Secretaria de Segurança Pública, para a Câmara
Municipal de Vereadores, na época, com o Presidente Sebastião Melo, para que
pudéssemos dialogar sobre este assunto tão frágil e tão complicado. Nesses
cinco anos em que o Conselho existe, nós temos a alegria – se posso dizer assim
– de reconhecer que este grupo de moradores não deixou de se encontrar nenhuma
vez. As nossas reuniões são mensais, nós estamos na reunião nº 52, realizada
agora, no mês de julho, quando comemoramos, então, cinco anos de trabalho.
Temos uma média de frequência de quatorze pessoas, com mais de setecentas
presenças ao longo desses cinco anos, o que nos deixa preocupados, mas felizes.
Preocupados, porque ainda percebemos que as pessoas não sabem que é a cidadania
que garante a segurança, e não o contrário. Nesse sentido, é que pedimos para
usar a Tribuna Popular. Nós acreditamos que precisamos do suporte dos agentes
políticos do Município para que nós possamos, efetivamente, conseguir
encaminhar alguns dos problemas mais sérios e mais graves desta Cidade, que, no
momento, é a segurança. Não apenas a segurança que necessita de um policiamento
ostensivo, mas a segurança como produto de políticas públicas, porque nós
sabemos que segurança é produto de trabalho, de educação, de saúde e de geração
de renda. Pelo menos foi isso que, nesses cinco anos, esse grupo descobriu,
conseguindo ressignificar o conceito de segurança. Nesses anos, nós tivemos
bastante apoio de muitas pessoas, basicamente, uma parceira sólida com a
Secretaria de Segurança Pública, através da 2ª Delegacia de Polícia e da
Delegada Adriana, principalmente, que nos acolhe, inclusive, dentro da própria
sede da 2ª DP, para nós fazermos as reuniões com a comunidade. Aliás, essa foi
uma das razões pelas quais a 2ª DP foi considerada a segunda melhor Delegacia
de Polícia do País.
Em contrapartida, nós continuamos com uma imensa dificuldade
de sermos ouvidos pela EPTC, pela própria SMAM atualmente, pela SMOV, e estamos
perplexos com relação à dificuldade que as Secretarias têm de se comunicarem
como pastas de um mesmo Município. Nós temos problemas permanentes, nesses
cinco anos, que não conseguimos ainda resolver, porque a EPTC diz que é da
SMOV, a SMOV diz que é da SMAM, e o ciclo acaba não terminando nunca. Porque,
na árvore, só mexe a SMAM, no meio-fio só mexe a SMOV, mas o meio-fio só pode
ser mexido depois que a árvore foi mexida, mas a árvore só pode ser mexida
depois que alguém chegou lá e fez alguma coisa no meio-fio. E isso é uma
argumentação eterna para a comunidade. Como os membros do Conselho sabem que o
Conselho não é uma instância de reclamação, nós não cobramos, pura e
simplesmente, a ação, nós nos disponibilizamos a colaborar, a fazer
levantamento de problemas, a fazer encaminhamento de ofícios para as
instituições, tanto no âmbito Municipal, como em outros âmbitos - estadual e,
até mesmo, federal.
A comunidade do Menino Deus participou ativamente
da 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana, realizando a Conferência
preparatória, elencando as questões necessárias para nós discutirmos na própria
Conferência, quando fizemos todo um estudo de todas as necessidades. Também
participamos da 1ª Conseg, no ano passado, fazendo a nossa conferência virtual
e a nossa conferência voluntária, no caso, agora me faltou o termo da
caracterização, mas isso não está bastando. Também temos apoio do Conselho
Municipal de Justiça e Segurança, atualmente coordenado pelo Sr. João Hélbio
Carpes Antunes, que, inclusive, foi um dos que estiveram presentes na nossa
fundação, na nossa criação e que, permanentemente, nos apoia, para fazer a
articulação entre as instituições. Mas é muito difícil, Vereadores, e talvez
essa seja a nossa necessidade maior hoje, o nosso pedido de ajuda, e por isso
nós estamos na tribuna. Não é concebível que Secretarias da mesma Cidade não
consigam se comunicar sem a intervenção do cidadão! Nós não conseguimos mais admitir
isso! E nós temos registro nas nossas atas, nós somos um Conselho muito
organizado. Nós temos 52 atas registradas, aprovadas nas nossas reuniões. Nós
temos os encaminhamentos levantados, as frequências desde a primeira reunião, o
número de pessoas presentes e o nome, por extenso, de todas elas. Isso não é
uma brincadeira, e as pessoas nos cobram! “Nos” no sentido de aquele pequeno
grupo que está sempre ali, organizando a reunião, fazendo a ata. Dizem: “Mas
como assim? A gente encaminhou isso há dois anos, e ainda não teve solução!”
Não podemos nem argumentar que houve troca de governo, porque não houve. De
certa forma, tivemos algumas alterações de titulares de pastas, mas o viés da
administração parece ser o mesmo.
Então, nesse sentido, nós protestamos, porque
queremos que a ação das Secretarias seja mais transparente, mais rápida e mais
eficaz. O dinheiro é público, é de todos nós! Só estamos em lugares diferentes:
eu, como professora do Município, tratando da questão da educação, durante
todas as manhãs dando aulas; vocês, como agentes políticos aqui, nas Sessões da
Câmara, tentando resolver os problemas da Cidade. Só que o morador tem aquela
árvore meio metro acima do nível da calçada, porque a raiz cresceu, ele não
consegue mais caminhar, e a raiz está fazendo os velhos caírem, os nossos
velhos, que cuidamos tanto! Nós não temos mais como solucionar certos
problemas! E não adianta mais encaminhar ofício, não adianta pedir para a
pessoa ir lá na reunião, porque acaba não indo também. A EPTC é um “parto a
fórceps”, a gente não consegue sequer que as pessoas deem retorno. Isso é um
descaso com o voto - outubro está aí! Parece um desabafo e não deixa de ser. E,
quando desabafamos, não podemos esquecer das pessoas que ajudam, das pessoas
que estão sempre prontas a colaborar com a comunidade, como, nesses cinco anos,
encontramos pessoas que fizeram isso. Pessoas que, em várias instâncias,
estiveram lá conversando conosco, participantes do projeto da Cidade, da
Ajuris, da Justiça Restaurativa, membros que trabalharam no Programa de
Prevenção à Violência do Governo do Estado, representantes, inclusive, de
alguns Vereadores à época. Estivemos aqui, uma vez, no gabinete do Ver. Ismael;
temos, muito permanentemente, a presença e o auxílio do Gabinete do Ver. Beto
Moesch; também já tivemos ajuda do próprio Gabinete do Ver. Sebastião Melo, e
eu não poderia deixar de referi-los.
Gostaria de encerrar, então, porque não gosto de
invadir o espaço que não é meu, ou nos é dado, pedindo a vocês, Vereadores de
Porto Alegre, que reflitam no sentido de que nós precisamos - todos nós, os
moradores, os cidadãos desta Cidade – de eficiência, de eficácia, de otimização
do tempo e do dinheiro público. Não é mais possível, no século XXI, na era da
informática, que a gente leve, às vezes, dois anos para encaminhar nossos
pedidos e receber o retorno das Secretarias.
Encerro a minha participação em nome do Conselho
Comunitário de Justiça e Segurança, agradecendo aos meus parceiros e vizinhos,
o Roberto e a Ceura, por estarem aqui, validando esta fala na tribuna;
agradecendo aos Vereadores por terem me ouvido e agradecendo a possibilidade de
a cidadania mostrar que sua função não é apenas digitar o voto, em outubro, a
cada quatro anos. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Convido a Srª Nelnie Viale Lorenzoni a fazer parte
da Mesa. (Pausa.)
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srª Nelnie Viale Lorenzoni,
Coordenadora do Conselho; em nome da nossa Bancada, a Bancada do Partido dos
Trabalhadores - do nosso Líder, Ver. Comassetto; Verª Sofia, Ver. Adeli, Verª
Maria Celeste -, nós também fazemos nossas as suas palavras, porque esta Câmara
tem feito, e tem feito muito, pela segurança, pelo menos naquilo que é a sua
parte. Em fevereiro de 2007, foi aprovada aqui uma lei de nossa autoria - e
aprovada por unanimidade - que criou as Áreas Integradas de Segurança, que prevê
exatamente aquilo que a senhora estava criticando, que o Poder Público - tanto
as organizações de polícia, como os Governos e, em especial, o Governo
Municipal - tem que agir conjuntamente, porque o problema da insegurança é cada
vez menos problema de polícia e mais problema de cidadania. É nessa direção que
vem o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci -, para
que se produzam programas principalmente direcionados à ocupação da juventude,
porque a juventude desocupada é a grande geradora - ou é aliciada - dos atos
ligados aos desmandos e à criminalidade relacionada ao tráfico e suas
correlações, que é o grande gerador da violência. Então, nós lamentamos,
porque, em três anos, o Executivo Municipal não tomou nenhuma medida para que a
Lei das Áreas Integradas fosse implementada. Sequer dialogou com o Pronasci, que é o Programa do Governo Federal
para o desenvolvimento e a inclusão com cidadania, para a construção da paz
social, ou seja, prevenindo a violência com ações pró-ativas, principalmente
com o trabalho da comunidade através de seus fóruns específicos, o que está,
inclusive, previsto na nossa Lei. Parabéns pelo trabalho, contem com a nossa
parceria, mas lamentamos a ausência do Poder Executivo, inclusive do Prefeito,
que abandonou a Cidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver.
Paulinho Rubem Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PPS, eu gostaria de colocar que,
realmente, a qualidade dos serviços que são prestados na nossa Cidade e em todo
o País é de péssima qualidade em todos os sentidos, não é só na Segurança. Eu
me considero um Vereador comunitário, porque sou da periferia, que é onde mais
se sente a falta do Poder Público em todas as direções, em todos os serviços
prestados. Mas eu também gostaria de fazer um alerta: muitos políticos,
Vereadores, Deputados, enfim, em todo o nosso País, têm um discurso antes das
eleições e outro após. Quero dizer que todo político deveria manter o mesmo
discurso na prática e na realidade após ser eleito no nosso País. Quero dizer
que, se a senhora percorrer as vilas, principalmente as da periferia de Porto
Alegre, a senhora vai encontrar candidatos de todos os Partidos, de todos os
segmentos, prometendo muito. Após se elegerem, muitas vezes para o Executivo,
praticam pouco. Quero dizer que somos solidários, estamos também trabalhando
para tentar amenizar, de alguma forma, tudo aquilo que é ruim para a Cidade, e
estaremos sempre de olho nesse sentido. Parabéns pelo seu trabalho, parabéns
pelo desenvolvimento que vocês vêm dando para a Cidade, que está muito longe da
ideal. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente, eu quero fazer um registro. Em 1983, Srª Nelnie Lorenzoni,
eu ouvi do Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, no Rio de Janeiro, na época
em que ele era Vice-Governador do Dr. Brizola, que a questão da segurança era
uma conta de adição, ou seja, emprego, mais saúde, mais educação era igual à
segurança. Ele tinha toda a razão, como em muitas outras coisas, pois isso está
estatisticamente comprovado no mundo inteiro e através da história. O seu
pronunciamento nos remete a esse tipo de reflexão: a falta de política pública,
de políticas sociais eficazes que pudessem diminuir esses níveis alarmantes de
insegurança, não só no bairro Menino Deus, como também na Cidade, no Estado e
no País. Mas a senhora também nos traz um outro dado, o dado da falta de
comunicação e sensibilidade dos órgãos do Governo Municipal. E, pior do que
isso, o mau atendimento aos munícipes.
Eu quero dizer que o seu pronunciamento foi
importante, fez diferença para nós, Vereadores e Vereadoras desta Casa, que têm
responsabilidade com a comunidade, e são todos. Com certeza, poderemos fazer, a
partir daí, uma série de outras ações, projetos, reclamações, registros, não só
em relação à comunidade que a senhora representa no dia de hoje -
principalmente em relação a ela -, mas em relação a muitas outras que sofrem da
mesma maneira e que não tiveram nem a oportunidade nem a competência que a
senhora teve ao usar a tribuna. Meus parabéns, e, naquilo que estiver ao nosso
alcance, conte conosco.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento,
pela oposição.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Gostaria de cumprimentar
o Conselho de Segurança do bairro Menino Deus - e da Cidade -, porque a
segurança tem que estar integrada em todas as dimensões. Esta agenda que a
senhora traz aqui, a gestão integrada das políticas públicas, no caso da
segurança, na verdade, todas as ações públicas e todas as atividades remetem à
segurança, sejam as escolas que estão nos bairros, sejam as atividades
comerciais, sejam as atividades de serviço do próprio Executivo. A integração
dos serviços vem sendo degradada relativamente, e cada Secretaria tem assumido
o papel de uma Prefeitura. Nós temos feito aqui várias observações, várias
sugestões ao Executivo Municipal, para que corrijam essa postura, porque, logo
no início da Administração Fogaça, foi trazido o conceito de que seria uma administração
integrada e horizontal - isso ficou só no conceito -, inclusive com a
participação das comunidades nas políticas públicas, e isso também ficou muito
fragilizado. Então, em nome das Bancadas de oposição - PT, PSB e PSOL -, apoio
integralmente a sua fala. E as Bancadas de oposição se colocam à disposição
para debater com o Conselho.
Por último, registro
que esta semana o Sr. Prefeito Municipal sancionou uma lei de nossa autoria que
trata do bloqueio dos celulares nos presídios. Gostaríamos de dialogar com as
comunidades sobre essa aquisição do Município de Porto Alegre neste momento.
Vai ter uma disputa nacional sob o ponto de vista da legalidade desse tema. Um
grande abraço, muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol estão com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srª Nelnie Viale Lorenzoni,
obviamente que, na complexidade deste tema colocado, vários ângulos podem ser
enfrentados. Hoje acho que se sobrepõem vários órgãos: o Ministério da Justiça,
a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria
de Segurança Alimentar e de Direitos Humanos do Município e, no fim, o Conselho
de Segurança, que representa a comunidade e só tem reivindicações a apresentar
e reclamações a oferecer, porque há muito discurso, muito pouca prática e muito
pouco enfrentamento objetivo do problema.
Acho que as nossas Comissões, especialmente a
Comissão de Direitos Humanos, têm que aprofundar este relacionamento com o
Conselho de Segurança do Menino Deus e buscar uma contribuição objetiva.
Discurso bonito acho que temos condições de fazer a toda hora e a todo momento.
Faz vinte anos que eu ouço falar que vão melhorar a segurança neste País e cada
vez se afunda mais.
Louvo que a senhora e seus colegas da comunidade se
debrucem sobre esse assunto, e, para um trabalho consequente, não faltará apoio
para V. Exª, e eu, humildemente, ofereço o meu. Seja sempre bem-vinda a esta
Casa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Srª Nelnie Viale Lorenzoni está com a palavra
para suas considerações finais.
A SRA. NELNIE
VIALE LORENZONI: Eu gostaria apenas de fazer duas correções, por
questão de justiça até. Um Vereador referiu-se ao meu trabalho e o elogiou. Não
é o meu trabalho, Vereador! É o trabalho de um grande grupo de moradores. Eu só
estou representando o grupo, porque só uma boca poderia falar. Nós temos esta
clareza: não é pessoal, é grupo. Nós trabalhamos assim no Menino Deus.
A outra correção. Por lapso, eu não referi a
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, que, na minha
opinião, deveria fazer mais do que faz, mas tem estado presente em nossas
reuniões, desde a nova gestão, inclusive, com a própria presença, em duas
reuniões, se não me falha a memória, do Sr. Secretário. É bem verdade que ele
esteve na reunião festiva do nosso aniversário, mas eu não poderia deixar de
referir. Creio que a ação poderia ser mais eficaz, mas eu não poderia deixar de
registrar.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Nós agradecemos, esta Casa recebe a todos com o
maior prazer, mas temos um tempo, um Regimento a ser cumprido. À comunidade do
Menino Deus e a outros representantes dos diversos bairros de Porto Alegre nós
estamos à disposição.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h42min.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo - às 14h43min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aqueles que
nos assistem, vou reiterar as falas feitas no período de Tribuna Popular com a
representante do Conselho local de segurança do Menino Deus. É lamentável que,
mesmo com leis, mesmo com todas as previsões para que se tenha um esforço comum
para a integração das ações em Segurança, nada tem sido feito. A lei de nossa
autoria, aprovada em consenso, Ver. João Antonio Dib, foi sancionada pelo
Prefeito em exercício à época, Eliseu Santos, no dia 27 de fevereiro de 2007.
Portanto, já se completaram três anos, e nada foi feito. A lei prevê a
integração, criando as dezessete áreas integradas de segurança pública; prevê o
fórum de controle e segurança regional; prevê o banco de dados unificado,
porque sabemos que o crime se sofisticou, e a inteligência, o preparo e o
planejamento das ações de segurança precisam ser cada vez mais eficientes. Ela prevê,
também, os programas para a juventude, porque é sabido que a juventude
desocupada é uma presa fácil para a criminalidade. Precisamos de uma ocupação
intensiva da juventude, através do esporte, da cultura, do lazer e, sobretudo,
da formação profissional.
Este é um poderoso, é um grande país. Eu penso que
o Brasil, em cinco ou seis anos, será a terceira potência do mundo. Não seremos
superiores à China, porque ela tem um bilhão e 200 milhões de habitantes, tem
todas as grandes fábricas do mundo - a manufatura se transferiu para lá -, o
salário médio da China é de 80 dólares, e, às custas de uma superexploração do
trabalho, a China cresce. E, de outro lado, os Estados Unidos, que têm um
poderio militar incomparável, têm muita tecnologia também e vão manter uma
hegemonia mundial pelos cinquenta ou cem próximos anos. Mas o Brasil vai ser a
terceira potência do mundo e vai ser o melhor lugar para se viver.
Portanto, precisamos tratar com especial atenção e
cuidado o nosso jovem, o nosso pré-adolescente, o nosso adolescente, para que
ele integre uma força muito sadia e muito poderosa para o futuro do Brasil.
Isso implica, Ver. DJ Cassiá, a cultura, como elemento de prevenção à
desocupação, como algo atrativo e prazeroso para o jovem; o esporte, da mesma
forma, pois atrai facilmente, congrega e dá perspectiva sadia, dá foco, dá
ritmo e pensamento para o jovem. Mas, também, precisamos de muita escola e
muita formação profissional. Nessa direção, o Presidente Lula dá exemplo, com a
abertura das 214 escolas técnicas.
De outro lado, também não podemos deixar de falar
sobre as questões da Saúde. Nós temos que reconhecer os esforços que estão
sendo feitos pelo atual Secretário, Dr. Casartelli. Melhorou muito a relação do
Secretário com o Conselho, ele se faz presente a
praticamente todas as reuniões. O Secretário tem feito um esforço, nós somos
testemunha, para melhorar a Saúde, mas a defasagem é muito grande. Nós
precisamos, urgentemente, ter os médicos em pleno funcionamento nos
consultórios, nos PSFs. Precisamos, com urgência, da ampliação da rede de PSFs,
pois, em Porto Alegre, temos 91 PSFs, Verª Sofia, e deveríamos ter 310, para
uma cobertura plena. E as equipes existentes ainda não trabalham com a força
que deveriam trabalhar, por falta de aperfeiçoamento e por falta de algumas
ações de Governo para melhorar a segurança.
De outro lado,
lamentamos a ausência de compromisso do Governo do Estado, que é um parceiro
concorrente nas responsabilidades com o Município e com a União no
financiamento da Saúde, e isso tem deixado a desejar, fazendo com que a Saúde
sofra mais ainda. Um abraço a todos. Obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero dar parabéns a
todos os estudantes. Ontem foi o Dia do Estudante. Ver. Todeschini, eu estava
atentamente ouvindo o seu pronunciamento. Como sempre, eu sento na minha
cadeirinha e dali eu consigo captar a experiência dos senhores e, assim,
alimento o meu currículo e as minhas ideias.
Dizem que a esperança
de um país está no jovem, na criança. Salvo melhor juízo, isso ainda não ocorre
no país onde eu vivo, ainda não! O crime é combatido – e já vi várias pessoas
falarem a respeito da segurança, inclusive a própria senhora que esteve aqui –
através de um planejamento, começando por um planejamento familiar, sobre o que
o Dr. Raul pode falar bem melhor do que eu. Olha, Dr. Raul, uma moça que mora na
periferia, por falta de uma educação de qualidade, de uma orientação, chega a
ter quatro ou cinco filhos. Agora, aquela outra moça que faz universidade, tem,
no máximo, um filho, ou nenhum filho! Então, aí está a desigualdade social.
Estão abandonados pelos governos!
Agora, falar em educação, em esporte, em cultura...
Em cultura nem se fala, não vejo ninguém falar em cultura, parece até que a
cultura não faz parte. Eu me refiro à questão dos governos. Eu vou dar um
exemplo aqui: eu, Ver. Comassetto e Verª Sofia, não tenho dificuldade nenhuma
de falar bem do governo tal ou do governo tal; pelo contrário, muitas vezes vim
a esta tribuna parabenizar o Governo Lula por investir nas escolas técnicas.
Agora, eu quero saber o seguinte: o Território de Paz, lá na Vila Bom Jesus,
passou-se mais de um ano e nada se fez! Fizeram uma festa lá, reuniram a
comunidade, reuniram o povo e disseram que ali teria um ginásio de esportes,
que ali teria isso, que ali teria aquilo. O que tem lá é grama, mato, lama!
Bonitas as fotos que saíram nos jornais e na televisão. Agora, na prática,
estão devendo para aquela comunidade! Mentiram, mentiram para aquela
comunidade!
Eu aqui não tenho medo, eu represento aquele povo,
eu reivindico por aquele povo! Se quiserem falar em salvação, cumpram aquilo
que prometem! Está lá o Território de Paz, abandonado, não existe nada! Então,
vamos partir para a prática. Quer salvar? Quer combater o crime? Quer combater
isso e aquilo? Investe na cultura, investe no esporte, investe na educação de
qualidade, mas para com a demagogia! “Eu só quero é ser feliz, andar
tranquilamente na favela onde eu nasci.”
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR.
RAUL: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Vereadores, Vereadoras,
todos que nos assistem, venho dizer, neste momento, da minha satisfação com o
acordo que foi conseguido, depois de muita luta, do Sindicato Médico do nosso
Estado, aqui desta Câmara dos Vereadores na questão dos médicos municipários e
municipalizados de Porto Alegre.
Depois de várias assembleias, de várias reuniões,
de várias tentativas de entendimento, se chegou, pelo menos, em um acordo que
vai refletir na vinda para a nossa Câmara Municipal, muito em breve, de um
projeto que vai dar um pouco mais de dignidade aos médicos, às médicas do
Município de Porto Alegre, para que haja uma melhor qualidade do atendimento à
população e, também, uma maior qualidade e dignidade para aqueles que estão na
linha de frente, um reconhecimento público disso. O que foi assinado, que é um
abono emergencial para a categoria, no caso dos médicos municipais e
municipalizados, vai, a partir de maio, trazer pelo menos alguns recursos a
mais para os médicos, enquanto a gente espera que o plano de carreira de cargos
e salários saia do discurso de muitos anos e se materialize, como foi visto
nessas reuniões, com o aceite do nosso Prefeito José Alberto Fortunati, no
próximo ano. Já existe uma comissão trabalhando nesse sentido, o que é muito
importante, e estamos todos numa mesma linha, que é a de qualificar o serviço
público da nossa Cidade, muito especialmente na área da Saúde. Também
precisamos ampliar esse serviço e, para isso, nós temos lutado há muitos anos.
Os Programas de Saúde da Família vem aumentando. Nós estamos com 103 agora, em
Porto Alegre, e existe uma perspectiva real de mais 21 equipes em seguida, em
breves dias, conforme o Secretário nos relatou na COSMAM, na nossa última
reunião. Estamos, então, procurando avançar. Estamos vendo também que a
Secretaria da Saúde está trabalhando numa dinâmica muito boa, trabalhando
muitas horas por dia, se debruçando sobre as questões importantes do sistema.
Uma outra questão que eu julgo importante, que eu
gostaria de referir - eu dedico muito do meu mandato à questão do idoso - é que
estamos auxiliando na construção do próximo Mês do Idoso, que é em outubro.
Tivemos reuniões com as pessoas que promovem os bailes da melhor idade da
Cidade, porque são muito importantes esses bailes. O Ver. Bosco é parceiro de
bailes, nós, que somos dos clubes também. Ele dança todas as tardes nos bailes
da melhor idade, quando não está aqui no Plenário, ou seja, nas terças e nas
sextas-feiras, nós encontramos o Ver. Bosco dançando nos bailes da terceira
idade da Cidade. Eu gostaria de saudar as pessoas que promovem esses bailes,
porque nós encontramos um número muito grande de pessoas dançando, relaxando,
conversando, e são pessoas acima de 60, 70, até com mais anos de vida, até de
80 anos temos pessoas que frequentam, e isso é maravilhoso, porque faz com que
nós tenhamos, efetivamente, uma qualidade de vida melhor. Sabemos que o nosso
idoso precisa de atenção, precisa de carinho e precisa de diversão. Temos um
projeto aqui na Casa que cria o Centro Municipal das Políticas Públicas do
Idoso, um Tudo Fácil do idoso, para que seja mais fácil a atenção à saúde, à
educação, à moradia, à geração de renda, enfim, à própria assistência social e
à parte de direito, de Previdência Social, para os idosos da cidade de Porto
Alegre.
Temos trabalhado bastante nessa questão, somos em
torno de 200 a 220 mil idosos em Porto Alegre e precisamos que esse crescimento
que a cada ano ocorre seja valorizado também pelos órgãos públicos. Muito
obrigado e saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Sras Vereadoras, há algum
tempo, nós temos trazido aqui a esta tribuna uma matéria que nos chama a
atenção, porque acredito que o assunto é extremamente lesivo à sociedade, mas,
como favorece membros que estão hoje vinculadas ao Governo Federal, aqui eu
ouço poucas manifestações, gostaria de ouvir mais a opinião das pessoas aqui a
respeito deste assunto. Mas, com toda certeza, Ver. João Dib, o problema
vinculado às anistias tem chamado a atenção de todos nós, porque esses
anistiados, alguns deles vinculados ao mundo político do Rio Grande do Sul,
receberam altas somas em dinheiro como indenização e continuam recebendo
mensalmente essas somas que saem dos cofres da Previdência Social. Falam que os
cofres da Previdência estão falidos, mas é claro que só podem estar falidos!
Pagam bilhões para aquelas pessoas que pertencem, ou que são ligadas, de alguma
forma, ao Partido dos Trabalhadores, ou a outros Partidos ligados a ele.
Hoje tem uma nota no jornal que nos traz algum
alento, porque o Tribunal de Contas da União também está alarmado com essas
aposentadorias, entre aspas, que são pagas a esses anistiados. E vê que, se não
for tomada uma providência, nos próximos dias, mais quatro bilhões de reais
serão repassados nesses processos, que passam normalmente por um escritório de
advocacia que é de um ex-Deputado Federal do PT, de São Paulo, porque tudo tem
que passar por lá, e ele já ganhou mais de dois bilhões de reais com essas
aposentadorias. O PT não vem aqui dizer que esse cara é um salafrário, porque
tudo passa por lá, é obrigado a passar por lá. Eu gostaria de ouvir do Partido
dos Trabalhadores que esse cara centralizou tudo no seu escritório, e o Governo
deixou que isso acontecesse, para que os companheiros recebessem. Aqui vários
são os companheiros que receberam essas aposentadorias. Mas agora o Tribunal de
Contas da União quer fazer uma revisão, Ver. Dib, nessas altas aposentadorias.
Por exemplo: o Lamarca, que matou muita gente, inclusive um soldado. Esse
soldado, depois de morto, passou para sargento, uma coisa assim, e a sua
família recebeu uma aposentadoria, uma anistia de um salário mínimo. A esposa
do Lamarca, que matou esse cara, recebeu 900 e poucos mil reais e recebe mais
onze mil reais por mês! É uma safadeza patrocinada pelo Governo Federal! E a
sociedade tem que engolir tudo isso, porque, afinal de contas, passa para a
sociedade a ideia de que tudo está bonitinho, sensacional, que tem dinheiro
sobrando para distribuir para todo mundo. Mas tem gente que está roubando
demais da sociedade. É por isso que não tem dinheiro para pagar aposentados! É
por isso que não dá para pagar aposentadorias melhores! Com toda a certeza, é muito roubo!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em todas as Sessões plenárias da Casa, em
determinado momento, há um pronunciamento que fustiga o Governo Municipal, que
é colocado como sendo um exemplo de um desastre na área de Saúde pública neste
País. Esses mesmos pronunciamentos tecem os mais fervorosos elogios à ação do
Governo Federal.
O Ver. João Dib, em
todas essas ocasiões, volta com os mesmos argumentos, que são informações
comprovadas da queda progressiva dos recursos que a União tem repassado nos
últimos anos, para Porto Alegre, através do SUS. Essa é uma técnica, é a
técnica da repetição. Daqui a pouco, vão acreditar que realmente Porto Alegre é
um desastre fenomenal na Saúde pública e que essa, no Brasil todo, estaria uma
maravilha.
O Ver. Nilo Santos,
Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, na Sessão de ontem, questionava um
colega nosso da “banda de música” do Lula por que, em Canoas, a coisa está mal,
sendo o governo do Partido dos Trabalhadores; por que, em Esteio, a coisa está
mal, sendo que o governo não é do PTB, nem dos Democratas, nem do PSDB. Essa
colocação progressiva de que a coisa aqui em Porto Alegre é um desastre não faz
jus à realidade dos fatos. Quem conhece a realidade brasileira sabe que
Porto Alegre, apesar das dificuldades, ainda apresenta um serviço de qualidade,
muitas vezes, é bem verdade, em função da atuação de várias e tradicionais
organizações não governamentais que, aqui em Porto Alegre, agem na área da
Saúde, e a Santa Casa de Misericórdia é o melhor dos exemplos que eu posso
trazer à colação.
Neste momento, já se anuncia a vinda para esta Casa
de um projeto de lei do Governo Municipal que consagra um acordo temporário com
a classe médica de Porto Alegre, Ver. Dib, o que mostra a sensibilidade do
Prefeito Fortunati para esse problema que não é só local, mas de todo o País.
Nessa hora, nós temos que inaugurar um novo período. Se todos os dias vêm com
essas meias verdades agredir o Governo Municipal, nós temos que firmar um
compromisso entre nós: todos os dias nós vamos rebater essas meias verdades,
porque ninguém, pela repetição da inverdade, vai conseguir transformá-la numa
verdade consagrada aqui no Município de Porto Alegre. Se isso for alcançado,
não haverá de ser sem que ocorra o nosso protesto formal, positivo, concreto,
demonstrando, a toda hora e a todo momento, a clareza da realidade fática, que
é bem diversa daquela que se planta, especialmente, quando se quer consagrar o
Governo Federal como sendo o Governo que mais investiu na Saúde pública do
Pais, o que não é verdade. É uma inverdade que temos que corrigir. Os fatos
estão aí a demonstrar a toda hora, a todo momento que esse mar de rosas que se
planta para consagrar o Governo Federal é uma inverdade que a grande imprensa
tem absorvido e propagado, para manter as grandes verbas de publicidade que lhe
são canalizadas durante todo o tempo e que representam, isso sim, um gasto
nunca visto antes na vida pública nacional, bilhões de reais utilizados no
sentido de garantir e de assegurar essa blindagem ao Governo Federal, que vai
terminar um dia, e, neste dia, vai ter que ser feito um ajuste de contas com a
Nação. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente,
Ver. Bernardino Vendruscolo; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e
senhores, lideranças presentes no plenário, membros da imprensa, entre eles, o
representante do Jornal Restinga, que nos dá o prazer da visita; a fala, na
tribuna, do Ver. Luiz Braz define um perfil ideológico, um perfil daqueles que
defendem as ditaduras, que defendem o cerceamento da liberdade, que defendem a
ideia de que as pessoas não tenham seus direitos constitucionais restituídos.
Nós - e eu fui um,
junto com muitos dos senhores e das senhoras -, na juventude, ajudamos a
derrubar a ditadura que estava instalada neste País, que se instalou em toda a
América Latina, ditadura essa que matou, que expulsou as pessoas legitimamente
concursadas de seus trabalhos, que tirou o direito de ir e vir no País e tirou
o direito de as pessoas conviverem como e com cidadãos.
O Ver. Luiz Braz vem
aqui contestar, inclusive, o papel que têm os legislativos e a nossa Câmara.
Foi aprovada uma Lei Federal, a Lei da Anistia neste País, que já beneficiou
9.371 cidadãos, homens e mulheres que foram recolocados nos seus trabalhos, ou
foram indenizados.
Portanto, Ver. Luiz Braz, nós estamos aqui, sim,
fazendo uma discussão de conceito ideológico e filosófico. Nós não defendemos a
ditadura, nós defendemos um país que seja de direito de todos. E eu já conjugo
a fala do senhor, que é do PSDB, com a do meu querido amigo, Ver. Pujol, que é
do DEM, que são aliados hoje na oposição a um projeto nacional.
E eu quero dizer que tem que vir aqui para esta
tribuna dizer que crianças, nas nossas comunidades, estão morrendo por falta de
serviço de Saúde, porque, no Governo Fogaça, foi desviado dinheiro, e a Polícia
Federal já comprovou que foram desviados 9,6 milhões de reais dos cofres
públicos do Município de Porto Alegre. Tem que vir dizer isso aqui, pois este
mesmo Governo Fogaça - eu gostaria de que a câmera mostrasse aqui -, no seu
material da campanha passada, disse que faria duzentos Postos de Saúde da
Família, mas não fez nenhum, e o dinheiro sumiu. (Mostra panfleto.) Ou a
Governadora Crusius, que deve para o Município de Porto Alegre 50 milhões de
reais e não repassa aos cofres públicos.
Eu quero fazer uma homenagem ao nosso colega, Ver.
Ervino Besson. Vocês sabem qual foi a agenda que o companheiro Besson fez antes
de ter o AVC? Estava lá, discutindo o não repasse do dinheiro do Município e do
Estado para o Hospital Vila Nova.
Esses temas nós temos que debater aqui na política
e dizer que quem deve tem que pagar. E o Estado brasileiro, por conta da
ditadura, ficou devendo à Nação, porque matou, humilhou, expulsou jovens
profissionais concursados. O Governo Lula conduziu essa política de reparação,
e o Congresso Nacional aprovou uma legislação. Então, se nós somos e
respeitamos os Legislativos, esse é o nosso papel. Portanto, Ver. Luiz Braz e
Ver. Pujol, temos diferenças sim! Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, claro que
eu não tenho procuração e nem o Ver. Luiz Braz precisa da minha defesa, mas eu
preciso dizer ao nobre e querido Ver. Carlos Roberto Comassetto que as coisas
não são bem assim como foram relatadas ali. A Comissão que analisou a anistia
anistiou uma pessoa que desertou do Exército Nacional; desertor é desertor
sempre! Anistiou uma pessoa que, porque atirava muito bem, matou, com um tiro
de fuzil, à longa distância, uma pessoa num banco. Matou um tenente que, de uma
forma humana, de uma forma extraordinária, se apresentou a ele, pedindo que
liberasse o soldado, que ele, o tenente, ficaria preso. Ele se entregava, mas
que liberassem os soldados, porque eles não tinham culpa. A troca foi aceita, e
o tenente foi morto a coronhadas de fuzil, para que um tiro não desse a
localização do anistiado. Tudo bem, foi anistiado, mas será que a Comissão de
Anistia tinha condições de promover um desertor de capitão a general? Alguém
que levou armas do Exército, para usá-las contra o próprio Exército, será que a
Comissão tinha condições?
O Ver. Braz pode fazer defesa melhor do que eu,
porque fala melhor do que eu. Mas há algumas coisas que me aborrecem
profundamente. Ora, lembrar a morte de um colega extraordinário, vinculá-la à
dívida do Estado, eu acho muito triste, principalmente porque o grande devedor
chama-se Olívio Dutra. Este foi condenado na Justiça a pagar o dinheiro que
deveria ser repassado à Prefeitura Municipal de Porto Alegre para o atendimento
da Saúde, este é que é preciso ser condenado! Eu, ontem mesmo, dizia desta
tribuna que também o Governador Rigotto foi condenado, porque nem um, nem outro
repassou o dinheiro para a Prefeitura. E eu, com a seriedade e a
responsabilidade que me caracterizam - não é falta de modéstia, é assim que eu
procedo -, não sabia se a Governadora Yeda estava repassando os recursos para o
Município. Como não vi nunca ninguém reclamar, imaginei que estivesse
recebendo. Agora, na Justiça, foram condenados os dois: Olívio Dutra, que foi o
primeiro, que abriu o caminho de não pagar, que ensinou a não pagar, e, depois,
o Governador Rigotto, que talvez não pudesse pagar aquela parte, já que estava
atrasada. Agora, se houve uma decisão judicial, há um precatório, e o
precatório tem que entrar na lista, não há quem possa pagar sem fazer os
acertos necessários.
Portanto, posso dizer que eu me sinto triste numa
quinta-feira de tempo cinzento, ouvindo o que ouvi aqui em relação a um colega
querido, que faleceu depois de longo martírio no hospital. Lembrar e relacionar
com o fato de que o Sr. Olívio Dutra abriu o caminho de não pagar, não repassar
os recursos que a Prefeitura tinha que receber para atendimento à Saúde, e aí
tentar vincular à pessoa do Prefeito Fogaça, acho que isso não soma nada. Mas também
tenho certeza de que – não sou eu que digo, é o Tribunal de Contas da União, o
Ministério – a Comissão de Anistia não tinha condições de promover alguém no
Exército. Isso me parece uma questão de bom senso, parece lógico. O homem era
capitão, desertou, aí foi promovido a general. Mas não foi o Exército que fez,
foi uma comissão que eu não sei quem nomeou, não sei como funciona, é muito
estranho. A viúva do Lamarca recebe uma pensão de onze mil reais... (Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoo as Emendas nos 01, 02 e 03, de
autoria do Ver. João Antonio Dib, ao PLE nº 021/10, que autoriza o ingresso de
agentes de combates a endemias em imóveis particulares, na forma desta Lei,
para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue, no Município
de Porto Alegre, e estabelece seu procedimento.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, falaria de
outro tema, mas também me sinto provocada pela indignação do Ver. Braz com a
reparação financeira daqueles que tiveram suas vidas ceifadas pela ditadura.
Acho que não há dinheiro que pague, Ver. Braz, uma mãe, como a Zuzu Angel,
procurar seu filho pelo Brasil inteiro, desesperada, filho que teve a vida
ceifada só porque queria liberdade, não era bandido! Não há dinheiro que pague
uma mãe sentir a dor da perda de jovens, jovens que ansiavam por liberdade.
Onde está o irmão do Nei Lisboa? Quem seria hoje o
poeta Chico Lisboa? Eu tenho um livro dele, com lindas poesias, escrito quando
ele era um guri de 20 anos. Quanto valeria a obra dele hoje, Ver. Dib, se fosse
reparada a vida que foi ceifada pelo golpe militar? Valeria muito mais do que as
merrecas que estão sendo citadas aqui na tribuna. Quanto valem a vida de Olga
Benário, entregue pelo Governo brasileiro, e a dor de sua filha, que perdeu a
mãe? Quanto valem 30 anos de liberdade calada, de exílio, de pessoas
reconstruindo a vida no Exterior, afastadas da família? Não tem recurso que
pague isso!
Dizia o Ver. Braz que está custando caro para o
País a ditadura militar. Mas muito mais caro custou para uma geração inteira
que foi calada, uma geração inteira que não pôde criar, não pôde pensar, não
pôde ler o que poderia ler e fazer deste Brasil um outro Brasil. O que nós
estamos pagando caro é a violência e a morte neste País, resultado de uma
geração inteira que não pôde produzir um País mais igual, de uma geração
inteira que teve desenvolvimentismo com um absurdo aprofundamento da
desigualdade social.
E nós terminamos a ditadura militar com a anistia dos torturadores e dos
torturados. Isso é muito caro, Ver. Luiz Braz, é muito caro, porque estão vivos
por aí aqueles, Ver. Dib, que não desertaram, que, por dentro do Exército,
operaram assassinatos, operaram torturas, barbaridades com pessoas, com
sujeitos que tinham direito à integridade física, moral e que não tiveram isso
garantido pelo Estado brasileiro. E tem gente livre por aí que fez isso nos
porões da ditadura! Acho que não tem o que pague o que essas gerações, o que
essas famílias viveram.
Bona Garcia esteve aqui, nós homenageamos o Bona
Garcia, o PDT homenageou o Bona Garcia. Nós queremos homenagear todos que
resistiram, que denunciam e que não aceitam que se tenha, de novo, períodos de
exceção neste País. E, para a democracia ser aprofundada, teríamos que abrir
esses arquivos, Ver. Braz, passar a limpo! É o que o Boaventura de Sousa Santos
diz, não tem como se ter democracia real, se não for feita democracia para
trás, para o passado. Abrir os nomes dos responsáveis por esse período que o
Brasil quer esquecer, mas tem que lembrar, para nunca mais repetir.
E nós queremos apostar em políticas reparadoras. As
cotas são reparadoras, são necessárias em relação ao povo negro e essa
reparação financeira e moral é necessária para cada família que viveu isso
exemplarmente...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Verª
Sofia Cavedon estava hoje falando poeticamente, estava muito inspirada na sua
oração. Eu a cumprimento, é claro, mas não concordo com a maioria do que ela
disse. Eu entendo que no mundo existem coisas certas e coisas erradas. Não sou
juiz do certo nem juiz do errado, eu procuro fazer as coisas de maneira
correta. Não julgo com a mesma tranquilidade poética que a Verª Sofia Cavedon
usou na tribuna aqueles que me antecederam, nem os que virão depois de mim.
Agora, que o Capitão Lamarca foi desertor, isso foi! Ninguém vai tirar dele
essa mancha de desertor. E ninguém vai me convencer de que a comissão, que não
era do Exército, tinha o direito de promovê-lo, ninguém vai me convencer, ela
não tinha esse direito! E o dinheiro do País pode pagar 11 mil reais para um
homem que, evidentemente, foi assassino, ou só quando alguém estava nos “porões
da ditadura”, como diz a Verª Sofia, só ali, então, era criminoso? Se estava do
outro lado, podia matar, aí não era assassino. Podia matar um tenente a
coronhadas, para não ser localizado se disparasse um tiro! Aí não era
assassino! Ela ressuscitou até a Olga Benário, que não tem nada a ver com a
Revolução de 64! E eu fico olhando o que acontece aqui. Até parece que Porto
Alegre e o Estado não têm problemas para serem debatidos, não têm soluções para
serem buscadas.
A Verª Sofia, na época da revolução era muito jovem
- ela continua jovem ainda -, não era nem adolescente. Eu fico preocupado,
porque ela não viu as coisas que aconteceram. Na época da revolução, foi
condenado à morte um Sargento da Aeronáutica, e a Câmara Municipal fez um
telegrama, pedindo que ele fosse anistiado - na época da revolução, podia
condenar à morte, sim. Eu disse que até assinaria o telegrama, se os quatro
filhos daquele militar que confiou no seu colega, que o transportou num jipe
como se fosse seu amigo, que teve sua arma retirada por ele e que acabou sendo
levado à morte, se os quatro filhos daquele militar pedissem anistia, eu também
pediria. Eu não sou favorável à pena de morte, mas, naquele caso, eu achei que
foi uma coisa muito violenta. Felizmente, ele não foi fuzilado, não aconteceu
nada, ele foi preso, foi solto e, provavelmente, já esteja até recebendo uma
bela importância, porque ele era sargento e deve ter sido promovido, pelo
menos, a coronel.
Então, eu acho que as coisas têm que ser
analisadas. Um dia, fizeram aqui uma retroação de uma liminar e tomaram 7,8%
dos direitos dos servidores municipais. Curiosamente - pode ser coincidência,
eu não quero saber -, saiu na página 3 do jornal Zero Hora um anúncio do
escritório do mesmo Prefeito que tirou os 7,8% dos servidores municipais -
depois que ele deixou a Prefeitura - se propondo a defender os interesses dos
municipários. E os municipários perderam aqueles 7,8%, como tinham perdido
antes 30% do poder aquisitivo, com o Prefeito Olívio, como depois perderam o
IGPM, com o Prefeito João Verle, e assim vai.
Então, eu acho melhor nós cuidarmos dos problemas
atuais. Nós temos muitos problemas, nós precisamos de soluções e não de
agressões. E aí eu digo: saúde e, sobretudo, PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, como é que a Verª Sofia Cavedon considera o
dinheiro? Porque ela disse que as coisas que estão sendo distribuídas para os
anistiados são misérias, bobagens, merrecas. O Deputado Federal ligado ao
Partido da Verª Sofia Cavedon, o Deputado Greenhalgh, um dos Deputados mais
importantes dentro do Partido dos Trabalhadores, reuniu no seu escritório,
porque as anistias só eram aprovadas se passassem pelo seu escritório, todas as
anistias! Sabem quanto ganhou, a merreca que ganhou esse Deputado do PT, amigo
da Verª Sofia Cavedon - deve ser amigo? Mais de dois bilhões de reais! Decerto
esses dois bilhões estão fazendo falta para a Saúde, estão fazendo falta para
os velhinhos que precisam de uma aposentadoria melhor, estão fazendo falta para
a Educação! Mas não! Enriqueceram esse Deputado que nunca fez nada pelo País!
Mais de dois bilhões! Deputado do PT, Verª Sofia Cavedon! E V. Exª nunca falou
absolutamente nada!
Ver. Comassetto, com que moral, Ver. Comassetto, V.
Exª vem aqui a esta tribuna e ataca este Vereador ou qualquer Vereador desta
Casa? Vossa Excelência não tem moral para isso! E eu não vou citar pessoalmente
coisas de Vossa Excelência. Poderia, mas não vou. Mas quero dizer que V. Exª
não tem moral. Essa democracia que V. Exª prega é uma democracia porca, porque,
afinal de contas, é uma democracia que apenas enriquece um grupo, um grupo que
foi vencedor em 64! Mas e aí? Esse grupo pode roubar o País? Aí a anistia pode
dar para o Sr. Petracco, aqui, um milhão e duzentos mil de indenização, mais
dez mil reais por mês? Para a viúva do Lamarca, novecentos mil reais de
indenização, mais onze mil por mês? Para o Sr. Raul Carrion, quatrocentos mil
reais, mais dois mil reais por mês? Para o Sr. Raul Pont, para o Sr. Flávio
Koutzii, e daí para frente! Vamos somar essas merrecas todas e vamos ver se
isso não está fazendo falta na Previdência Social, porque isso sai dos cofres
da Previdência! Sai dos cofres da Previdência! Vamos ver se essa merreca não
está fazendo falta para a Saúde! Ou, como disse o Ver. João Dib: o cara que
matou o outro a coronhadas merecia ter recebido novecentos mil reais e estar
recebendo mais onze mil por mês?
(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. LUIZ
BRAZ: O Lamarca? A esposa recebeu novecentos mil, mais onze mil reais por
mês. (Pausa.) Então aí vale tudo? Aí vale! Quando é assim, vale. A corrupção é boa
quando está favorecendo um determinado setor. Aí pode, aí não é corrupção! Aí é
justiça!
Para nós constituirmos uma Nação pujante, capaz de
progredir, essa Nação tem que ser absolutamente igual. Nós não podemos ter uma
Nação, Ver. João Dib, onde uma pessoa é mais igual do que a outra. Ah, mas esse
grupo lá de 64, esse grupo da esquerda, esse grupo pode roubar quanto quiser,
não tem problema! Podem os outros passar fome, porque esse grupo está bem,
agora esse grupo está bem! E tudo em nome dessa tal de anistia, e tudo dos
cofres da Previdência Social. É a justiça.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas
Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, todos que estão aqui presentes,
defensores da democracia, o Ver. Luiz Braz vem a esta tribuna e apela para o
campo pessoal. Não vou entrar no campo pessoal. Ver. Luiz Braz, o senhor dizia
que eu não tenho moral para defender os princípios da democracia e os
princípios da humanidade, acho que o senhor está equivocado. Eu não tenho
moral, não, para matar, como fizeram os que foram adeptos da ditadura militar;
eu não tenho moral para expulsar deste País os que lutaram pela democracia, não
tenho; eu não tenho moral para tirar a liberdade de cidadãos, homens e mulheres
iguais a nós, iguais aos senhores e senhoras, para isso eu não tenho moral.
Agora, eu tenho lado, eu tenho projeto.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o meu
Presidente e tem 92% de aprovação da população brasileira. E o senhor vem a
esta tribuna querendo combater esse projeto, vem também com a desqualificação
política de não reconhecer que a lei que regulamentou o regime dos anistiados
políticos, a Lei n° 10.559, de 2002,
é de autoria de Fernando Henrique Cardoso, o Presidente da República do seu
Partido, e que, apesar de ser do PSDB, também foi meu Presidente. É isso que
estamos debatendo e discutindo aqui. O Presidente Lula encaminhou e cumpriu as
determinações judiciais e legais da Constituição, ou seja, que os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um construísse a sua política e se
responsabilizasse pela sua execução.
Portanto, quando falamos de moral, esta é uma Casa
política, quero discutir temas de sociedade. O Brasil hoje vai muito bem,
obrigado. O Brasil passou a adquirir um status
no mundo, seja nos países desenvolvidos, seja nos países pobres, seja na
América do Sul, na América do Norte, na Europa, na Ásia, na Oceania, porque nós
governamos de cabeça erguida, governamos para todos. Cumprimos uma legislação
que o Presidente anterior, Fernando Henrique Cardoso, o grande homem do PSDB
estabeleceu, e agora o Ver. Luiz Braz, do mesmo Partido, vem à tribuna
desqualificar essa política. Portanto, Ver. Luiz Braz, V. Exª tem que ir lá
para dentro do PSDB fazer uma discussão interna, porque o meu Partido, o
Partido dos Trabalhadores, reconhece, sim, que foi uma boa legislação.
Essa legislação fez a reparação pautada na
liberdade, nos direitos civis e na Constituição Federal. Um grande abraço! Viva
a liberdade e vivam todos aqueles que lutaram...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2258/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/10, de autoria do
Ver. Dr. Thiago Duarte, que isenta do pagamento de taxa de inscrição em
concursos públicos realizados pelo Município de Porto Alegre a pessoa
desempregada e que possua renda familiar per capita não superior a meio
salário mínimo.
PROC.
Nº 2339/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/10, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que revoga o inc. I do parágrafo único do art. 1º da
Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006 – que assegura aos estudantes matriculados
em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15 (quinze) anos o
direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá
outras providências –, excluindo restrição à concessão da meia-entrada em
espetáculos cinematográficos.
PROC.
Nº 2340/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/10, de autoria do
Ver. Mario Manfro, que inclui no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 –
que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, na
semana que incluir o dia 25 de abril, a Semana de Conscientização sobre a
Alienação Parental.
PROC.
Nº 2353/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/10, de autoria do
Ver. André Carús, que proíbe o estacionamento de veículos em uma das laterais
de vias urbanas arteriais que possuam até 2 (duas) faixas de circulação, em
dias e horários que especifica.
PROC.
Nº 2354/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/10, de autoria do
Ver. André Carús, que proíbe a circulação de veículos pesados nas vias urbanas
arteriais que possuam até 3 (três) faixas de circulação em cada sentido, em
dias e horários que especifica.
PROC.
Nº 2871/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/10, de autoria do
Ver. Elias Vidal, que inclui no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 –
que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, na
primeira semana de junho, a Semana da Agência Adventista de Desenvolvimento e
Recursos Assistenciais – ADRA.
PROC.
Nº 2874/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 138/10, de autoria do
Ver. Luiz Braz, que inclui no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 –
que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, na
última semana de outubro, a Semana de Conscientização sobre a Psoríase.
PROC.
Nº 2882/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/10, que altera a
letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações
posteriores, criando funções gratificadas.
PROC.
Nº 2963/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/10, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Rua Fabiana Kila de Ávila o logradouro
público cadastrado conhecido como Rua 7072 – Loteamento Residencial Lagos de
Nova Ipanema (2ª Fase).
PROC.
Nº 2974/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/10, que altera a
redação do § 7º do art. 52 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de
1999, alterada pela Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2715/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/10, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua João Brusa Netto o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua 6321 – Loteamento Caminhos de Belém –, localizado
no Bairro Espírito Santo.
PROC.
Nº 2744/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/10, que cria 25
(vinte e cinco) cargos de assistente administrativo e extingue 20 (vinte)
cargos diversos de provimento efetivo do Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Porto Alegre (PREVIMPA), estabelecido pela Lei nº 8.986, de 2 de
outubro de 2002, e dá outras providências.
PROC.
Nº 2779/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/10, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que denomina Praça Daniel Koslowsky Herz o logradouro público
cadastrado conhecido como Praça 3140, localizado no Bairro Rubem Berta.
PROC.
Nº 2792/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/10, que autoriza o
ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, na forma
desta Lei, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue, no
Município de Porto Alegre, e estabelece seu procedimento.
PROC.
Nº 2868/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/10, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Rua Roberto Santini o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua 7073.
PROC.
Nº 2881/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/10, que declara de
utilidade pública a Instituição Adventista Sul Riograndense de Educação e
Assistência Social.
PROC.
Nº 2883/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/10, que cria 3
(três) cargos de provimento efetivo de Psicólogo e extingue 18 (dezoito) cargos
de provimento efetivo de Operário Especializado, no Departamento Municipal de
Água e Esgotos (DMAE), e dá outras providências.
PROC.
Nº 2884/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/10, que cria 9
(nove) cargos de provimento efetivo de Assessor para Assuntos Jurídicos e
extingue 95 (noventa e cinco) cargos de provimento efetivo de Operário
Especializado, no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), e dá outras
providências.
O SR. LUIZ
BRAZ: O Ver. Comassetto disse que eu pertenço a um grupo que gosta de matar
pessoas. Eu gostaria de que o Ver. Comassetto dissesse qual a pessoa que eu
matei ou que meu grupo matou e, se não fizer isso, ele vai responder perante
esta Câmara e na Justiça, se for preciso. Peço, por favor, que ele diga qual a
pessoa que eu matei ou que o grupo a que pertenço matou. Por favor.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Feito o registro, Ver. Luiz Braz. As notas
taquigráficas estão à sua disposição para os devidos fins.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas
Vereadores, colegas Vereadoras, vou quebrar o Regimento e dizer ao caro colega
Ver. Luiz Braz que não o acusei de matar ninguém, não faria isso, mas o senhor
defendeu uma política que matou milhões. E quem defende uma política que mata
tem acordo com ela. É essa discussão que estamos fazendo aqui. Eu não defendo
uma política que mata, que tortura, não defendo! Portanto, vir aqui defender
essa política é porque se é aliado a ela. O senhor tem todo o direito de dizer
que não é aliado a essa política.
Quero comentar o PLL nº 138/10, de autoria do Ver.
Luiz Braz, que está em Pauta hoje, que institui, no Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a última
semana de outubro como a Semana de Conscientização sobre a Psoríase. Acho
importante que possamos trazer esses temas para o Calendário Oficial do
Município de Porto Alegre, principalmente os que são relacionados à Saúde
pública, porque nós precisamos investir na Saúde pública.
Para nós alertarmos a população, também temos que
construir políticas públicas com as quais o Município se envolva, pelas quais
responda e cumpra, no mínimo, o Orçamento que aprovamos aqui. Que o Município
cumpra, no mínimo, aquilo que o Prefeito eleito prometeu nos palanques da
Cidade.
A nossa Bancada, Ver. Luiz Braz, votará
favoravelmente ao seu Projeto, porque é um projeto que trata de um tema
importante da Saúde. Mas a minha Bancada continuará cobrando os 9,6 milhões de
reais desviados da Saúde, que o seu Prefeito Fogaça e a sua equipe desviaram
dos cofres públicos municipais. Para nós discutirmos Saúde tem que ter recurso,
tem que ter programa. Nós continuaremos cobrando que tenha PSF para receber
essas pessoas, para que, quando essa doença comece a se manifestar, essas
pessoas sejam conduzidas, desde o primeiro momento, para o tratamento.
O ex-Prefeito Fogaça disse, aqui nesta tribuna e na
campanha, que faria 200 Postos de Saúde da Família em Porto Alegre. Nesta
gestão, saiu, abandonou a Prefeitura e não fez nenhum PSF. Pelo contrário,
fechou vários PSFs da Cidade e contratou o Instituto Sollus, que desviou 9,6
milhões de reais. Nós, quando propomos, nesta tribuna, políticas para a Saúde,
temos que propor programas de Governo, recursos e zelar por esses recursos.
Inclusive, por conta desse desvio, o ex-Prefeito Fogaça foi o primeiro Prefeito
da história de Porto Alegre que teve os sigilos bancário e telefônico
quebrados, isso não é pouca coisa.
Então, esse Projeto que o senhor traz aqui propõe
uma semana de reflexão sobre a psoríase, e nós defenderemos e votaremos a
favor, mas também cobraremos, aqui desta tribuna e de todos os espaços da
Cidade, que tudo o que foi programado e prometido para a Saúde seja cumprido,
principalmente, por aqueles que se retiram do cargo eletivo no meio do caminho e não cumprem o que foi assumido,
aprovado, discutido, como o ex-Prefeito José Alberto Fogaça. Portanto, a minha
Bancada do Partido dos Trabalhadores votará favoravelmente ao seu Projeto.
Muito obrigado e um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, o Ver. Comassetto se aproveitou de um Projeto
de minha autoria, dizendo que a Bancada iria votar favoravelmente, para poder
fazer alusão a um outro fato. Com toda a certeza, a não ser que o Ver.
Comassetto não estivesse no seu juízo normal, ele deixaria de aprovar alguma
coisa que só faz bem para a Cidade. Não estamos votando nada que pudesse gerar
algum tipo de discussão. Mas ele se aproveitou desse Projeto.
Ele faz uma crítica ao Governo Fogaça, e eu não
sou, todo mundo sabe, na campanha, cabo eleitoral do Fogaça, todo mundo sabe
que eu não sou. Mas o que o Ver. Comassetto disse aqui é de uma covardia
inominada, porque ele fala de algo que não pode comprovar. Ele fala mentiras
desta tribuna que, como não são comprovadas, apenas ficam no ar, e algumas
pessoas as pegam como verdade, outras não, mas são atiradas, são penas que são
atiradas no ar. E essa maneira de fazer política é uma maneira covarde que tem
que terminar! As pessoas que vêm aqui a esta tribuna têm que ter
responsabilidade com a verdade! Esta tribuna não pode ser a tribuna dos
mentirosos, não pode ser a tribuna do Sr. Comassetto! Ele é covarde, ele afirma
o que não sabe, ele diz apenas aquilo que vem na sua cabeça e, como mau orador
que é, acaba fazendo com que as suas palavras saiam assim, a deus-dará. Mas
quem vem a esta tribuna tem que ter responsabilidade com ela. Não é qualquer
canalha que pode falar nesta tribuna! Quem mente nesta tribuna é canalha,
porque está enganando a opinião pública, está enganando as pessoas, está
passando para as pessoas os dados que não sabe.
Quando ele fala sobre essas dívidas que parece que
o Governo Fogaça nem cobrou, que foram dívidas que estão sendo discutidas lá,
envolvendo o Instituto Sollus, eu tenho certeza de que ele não foi verificar
essas contas. Eu tenho certeza de que não, porque, se tivesse ido verificar,
ele não estaria afirmando o que afirmou aqui. Com toda a certeza, não! E ele
tinha também que verificar o período anterior, que foi a gestão de seu Partido,
quando o mesmo total de recursos foi colocado à disposição da FAURGS, a mesma
coisa, e não foi aumentado nem um posto de atendimento às famílias, nada, nada!
Então, eles roubaram também? Roubaram, porque o serviço nem piorou, nem
melhorou, eu acredito que não. Pode ter até melhorado, mas foi assim.
Então, nesta tribuna, só devemos falar aquilo que
nós podemos provar. Quando eu falei dos dois bilhões do escritório do Greenhalgh,
eu posso provar; quando eu falei das anistias, eu posso provar. Tudo o que eu
falo aqui eu posso provar. Agora, eu quero ver o Comassetto vir aqui e provar
aquilo que está falando! Não fala, é covarde!
(Não revisado pelo orador.)
(Tumulto no plenário.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Senhores e senhoras, nós estamos em plenário, por
gentileza. Vamos acalmar os ânimos.
O SR. HAROLDO
DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Solicito abertura do painel eletrônico, para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Há oito Vereadores presentes. Não há quórum.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 15h59min.)
* * * * *